IE: Você sabia que haviam tantas resoluções?

- Algumas resoluções do CONFEA:

• Resolução 205/71 - Adota o Código de Ética Profissional; 

• Resolução 207/72 - Dispõe sobre os processos de infração e define reincidência e nova reincidência; 

• Resolução 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 

• Resolução 221/74 - Dispõe sobre o acompanhamento pelo autor, ou pelos autores ou co-autores, do projeto da execução da obra respectiva de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 

• Resolução 229/75 - Dispõe sobre a regularização dos trabalhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia iniciados ou concluídos sem a participação efetiva do responsável técnico; 

• Resolução 261/79 - Dispõe sobre o registro de Técnicos de 2° grau, nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 

• Resolução 262/79 - Dispõe sobre as atribuições dos Técnicos de 2° grau, nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 

• Resolução 278/83 - Dispõe sobre o exercício profissional dos Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas de Nível Médio ou de 2° grau e dá outras providências; 

• Resolução 288/83 - Designa o título e fixa as atribuições das novas habilitações em Engenharia de Produção e Engenharia Industrial; 

• Resolução 313/86 - Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei 5.194/66, e dá outras providências; 

• Resolução 335/89 - Dispõe sobre a composição dos CREA’s, revoga a Resolução 318 e dá outras providências; 

• Resolução 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 

• Resolução 345/90 - Dispõe sobre o exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia; 

• Resolução 358/91 - Dispõe sobre a inclusão do Técnico de Segurança do Trabalho entre as constantes da Resolução 262, de 28/07/79; 

• Resolução 359/91 - Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências; 

• Resolução 361/91 - Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 

• Resolução 407/96 - Revoga a Resolução 250/77, que regula o tipo e uso de placas de identificação de exercício profissional em obras, instalações e serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 

• Resolução 413/97 - Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica; 

• Resolução 417/98 - Dispõe sobre Empresas enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei 5.194/66; 

• Resolução 425/98 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências; 

• Resolução 430/99 - Relaciona cargos e funções dos serviços da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é privativo de profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e dá outras providências; 

• Resolução 437/99 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART relativa às atividades dos Engenheiros e Arquitetos especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.