- Algumas resoluções do CONFEA:
• Resolução 205/71 - Adota o Código de Ética Profissional;
• Resolução 207/72 - Dispõe sobre os processos de infração e define reincidência e nova
reincidência;
• Resolução 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da
Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
• Resolução 221/74 - Dispõe sobre o acompanhamento pelo autor, ou pelos autores ou
co-autores, do projeto da execução da obra respectiva de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia;
• Resolução 229/75 - Dispõe sobre a regularização dos trabalhos de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia iniciados ou concluídos sem a participação efetiva do
responsável técnico;
• Resolução 261/79 - Dispõe sobre o registro de Técnicos de 2° grau, nos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
• Resolução 262/79 - Dispõe sobre as atribuições dos Técnicos de 2° grau, nas áreas da
Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
• Resolução 278/83 - Dispõe sobre o exercício profissional dos Técnicos Industriais e
Técnicos Agrícolas de Nível Médio ou de 2° grau e dá outras providências;
• Resolução 288/83 - Designa o título e fixa as atribuições das novas habilitações em
Engenharia de Produção e Engenharia Industrial;
• Resolução 313/86 - Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas
submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei 5.194/66, e dá outras
providências;
• Resolução 335/89 - Dispõe sobre a composição dos CREA’s, revoga a Resolução 318 e
dá outras providências;
• Resolução 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
• Resolução 345/90 - Dispõe sobre o exercício por profissional de Nível Superior das
atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia;
• Resolução 358/91 - Dispõe sobre a inclusão do Técnico de Segurança do Trabalho
entre as constantes da Resolução 262, de 28/07/79;
• Resolução 359/91 - Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do
Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências;
• Resolução 361/91 - Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
• Resolução 407/96 - Revoga a Resolução 250/77, que regula o tipo e uso de placas de
identificação de exercício profissional em obras, instalações e serviços de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia;
• Resolução 413/97 - Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica;
• Resolução 417/98 - Dispõe sobre Empresas enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei
5.194/66;
• Resolução 425/98 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá
outras providências;
• Resolução 430/99 - Relaciona cargos e funções dos serviços da administração pública
direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é
privativo de profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e dá outras
providências;
• Resolução 437/99 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
relativa às atividades dos Engenheiros e Arquitetos especialistas em Engenharia de
Segurança do Trabalho e dá outras providências.